Instruções relativas à importação de Alimentos para os Estados Unidos

A Lei do Bioterrorismo promulgada pelo governo dos Estados Unidos em 2002 (Public Health Security and Bio-terrorism Preparedness and Response Act of 2002, também conhecida como BTA) traz disposições concebidas para proteger os Estados Unidos contra ameaças bioterroristas à sua oferta de alimentos, incluindo alimentos importados de fontes estrangeiras.

Como resultado, a Alfândega americana pode devolver ou descartar todos os envios que não atenderem a todas as disposições exigidas. O governo americano imporá a aplicação de todas as multas e penalidades descritas pelo não cumprimento.

Esta lei possui duas importantes disposições que afectam os Clientes DHL Express:

• Registo de Instalações: Será exigido o registo das instalações domésticas e estrangeiras que fabricam, processam, embalam ou armazenam alimentos para consumo humano ou animal no registro dos Estados Unidos pela FDA.. Fazendas, retalhistas, restaurantes e entidades sem fins lucrativos onde o alimento é preparado ou servido directamente ao consumidor, e que têm sede nos Estados Unidos, estão isentos de tais requisitos.
• Aviso Prévio de Importação de Alimentos: A FDA exigirá que os compradores ou importadores americanos, ou os seus agentes, emitam aviso prévio à entidade sobre a importação de alimentos. O Aviso Prévio deve ser emitido não menos de quatro horas antes da chegada do voo, mas não pode ser emitido mais de cinco dias antes da chegada do envio.

O Registo e o Aviso Prévio possuem impacto significativo sobre as partes envolvidas na transacção. Este documento tem o objectivo de fornecer uma visão global das disposições que possam afectar os clientes da DHL Express.

É possível obter maiores orientações acerca dos requisitos necessários e da assistência que pode ser prestada pela DHL na recepção da DHL mais próxima. Mais detalhes sobre a Lei e Avisos de Propostas Normativas (Notices of Proposed Rulemaking) estão disponíveis no site da FDA.

Caso tenha qualquer dúvida referente a essa mudança, não hesite em entrar em contacto com a DHL local. Veja também a lista de perguntas e respostas que lhe poderão esclarecer algumas dúvidas.

Exemplos de mercadorias consideradas pela FDA como alimentos:

• Suplementos e ingredientes para dieta
• Alimentos Infantis (comida de bebé)
• Bebidas, incluindo alcoólicas e água engarrafada
• Frutas e legumes
• Peixes e marisco
• Lacticínios e ovos
• Bens agrícolas brutos para uso como alimento ou componentes de alimentos
• Alimentos enlatados e congelados
• Animais de corte vivos
• Bens de Confeitaria, lanches, doces e pastilhas elásticas
• Rações para animais e bichos de estimação

A FDA é a autoridade máxima que determina o leque das mercadorias cobertas. Pode obter mais informação no site da FDA

Estão isentos da obrigatoriedade do Aviso Prévio os seguintes bens:

a) Derivados de carne, frangos e ovos que estiverem sujeitos à jurisdição exclusiva do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) e cumprirem com as suas normas e regulamentações.

b) Alimentos elaborados por um indivíduo na sua residência e por ele enviados como presente a outros indivíduos nos Estados Unidos (isto é, sem razões comerciais). Recentemente, a FDA expandiu as isenções (ou autorizou maior liberdade de acção na fiscalização) para incluir todos os envios pessoais de alimentos. Isto é, os alimentos enviados por uma pessoa a outra sem objectivos comerciais.

por exemplo:

• Alimentos em recipientes domésticos, incluindo transferências militares, civis, entre agências governamentais, e diplomáticas;
• Alimentos comprados por um turista e enviados pela mesma via correio ou serviço de entregas para o seu endereço nos Estados Unidos;
• Presentes adquiridos em estabelecimento comercial e enviados não pelo estabelecimento, mas pelo comprador;
• Alimentos contidos em malas diplomáticas.

Obs.: Isto não inclui remessas enviadas por um retalhista ou distribuidor para um indivíduo. Tais remessas exigem Aviso Prévio (ver “Cestas de Presentes” abaixo)

c) Amostras de alimentos não destinadas a consumo com valor inferior a 200 dólares também são considerados isentos da obrigatoriedade de Aviso Prévio. Isto inclui encomendas claramente identificadas como amostras destinadas a fabricantes de alimentos ou laboratórios de testes, mas não inclui envios para retalhistas ou indivíduos.
A FDA é a autoridade máxima que determina o escopo das mercadorias cobertas. Pode obter mais informação no site da FDA

Todas as instalações que fabricam, processam, embalam ou armazenam alimentos para consumo humano ou animal devem registrar-se na FDA.

Cada registo deve incluir:

• nome, endereço e telefone da instalação e da sua empresa-mãe (se aplicável);
• nome, endereço e telefone do proprietário ou agente responsável pelas operações;
• todos os nomes comerciais usados pela instalação;
• categorias de bens alimentares aplicáveis; e
• declaração atestando que as informações apresentadas são verdadeiras e exactas, e que a pessoa está autorizada a emitir o registo.

Todas as instalações de fora dos Estados Unidos deverão também designar um Agente no território americano, que deverá morar, manter negócios e estar fisicamente presente no país para os propósitos do registo.

Havendo mudança em algum elemento do registo de uma instalação, deve-se enviar a devida actualização até 60 dias após a mudança.

A DHL Express USA Inc pode requerer o Aviso Prévio para envios individuais (ver Secção 4 em baixo), mas não oferece serviços de registo. Os clientes podem registar-se directamente no site da FDA.

A DHL solicitará um número de confirmação do Aviso Prévio ou dos elementos de informação solicitados para enviar um pedido de Aviso Prévio acerca dos documentos de envio no momento da recolha.

A FDA também permite que os importadores de alimentos enviem directamente a solicitação de Aviso Prévio. O Aviso Prévio deve ser enviado por via electrónico no site www.access.fda.gov.

Pode efectuar download Required Information for FDA Prior Notice Submission e preencher directamente o ficheiro "Required Information for FDA Prior Notice Submission" em baixo.

A DHL aceita ambas as opções.

Além dos requisitos normais da factura, os seguintes elementos devem ser incluídos na factura de envio e serem disponibilizados no momento da recolha:

• Identificação de cada artigo alimentar, incluindo o nome comum ou usual ou o nome de mercado, a quantidade descrita na embalagem de menor tamanho e os números do lote ou código, ou outro identificador.
• A fim de possibilitar o envio correcto de um Aviso Prévio, a DHL exige descrição em inglês de cada item alimentar enviado (código do produto na FDA, se conhecido (disponível em www.accessdata.fda.gov, o que agiliza o processo.)
• Nome completo e endereço do fabricante ou agricultor e seu número de registo na FDA (se disponível)
• País de produção
• Nome completo e endereço do expedidor e seu número de registo na FDA (se disponível)
• Nome completo e endereço do importador, comprador ou consignatário final e seus números de registo na FDA (se disponíveis)

As Informações Exigidas para o Envio de Aviso Prévio à FDA (Required Information for FDA Prior Notice Submission) podem ser preenchidas e incluídas nos documentos de envio de forma a garantir a disponibilidade de todos os dados necessários.

Faça o download Required Information for FDA Prior Notice Submission da apresentação "PNSI Web Entry" em baixo para obter informação relativa ao envio de uma solicitação.

Observe que se exige um aviso prévio separado para cada artigo ou alimento no caso de variação ou mudança de qualquer um dos itens em cima. Isso também inclui mudanças no tamanho e no tipo de embalagem ou recipiente.

A DHL necessita que uma cópia da confirmação de aviso prévio acompanhe o envio. O número de confirmação deve também ser claramente identificado na factura de envio. A carta de porte da DHL deverá declarar o Alimento ou Género Alimentício.

Alimentos importados ou oferecidos sem o Aviso Prévio adequado estão sujeitos a serem barrados e mantidos no porto ou em local de armazenamento seguro. Os agentes da FDA terão poder para aplicar as directrizes do órgão em relação a políticas, injunções, processos, apreensões, destruição, multas e penalizações relacionadas com irregularidades na emissão em tempo útil do Aviso Prévio correctamente preenchido.