Terminologia Alfandegária

Expressão Latina, “de acordo com o valor”. Todas as taxas e encargos são calculados com base no valor; é provável que este termo apareça frequentemente.

O Carnê ATA é um documento alfandegário internacional, emitido de acordo com os termos da Convenção da ATA e da Convenção de Istambul e que incorpora uma garantia válida internacionalmente.

O carnê pode ser usado em substituição dos documentos aduaneiros nacionais e como garantia para as taxas e impostos de importação. Cobre a admissão temporária e o trânsito de produtos.

O Carnê ATA também pode ser aceite no controle da exportação temporária e reimportação de produtos. Entretanto, neste caso a garantia internacional não se aplica.

São as mercadorias armazenadas em local seguro. Durante sua permanência, não estarão sujeitas a nenhum pagamento ou taxa de importação. Isto é, até que a taxa seja paga ou os produtos sejam exportados ou recebam o devido tratamento legal.

Este termo refere-se frequentemente à corretagem aduaneira, onde um terceiro é utilizado para o desalfandegamento dos envios que entram ou saem.

Um Manifesto de Carga lista os produtos transportados numa unidade de transporte.

O manifesto fornece os detalhes comerciais dos produtos, tais como:

• números de documentos de transporte
• consignadores e consignatários
• símbolos e números
• número e tipo de embalagens
• descrições e quantidades dos produtos

Pode ser usado em substituição da declaração de Carga.

Documento específico que certifica expressamente que os produtos nele descritos são provenientes de um país específico.

Esse certificado pode também incluir uma declaração do fabricante, produtor, fornecedor, exportador ou outra pessoa competente.

Sigla utilizada em alguns contratos de vendas internacionais, quando o preço de venda incluí todos os “Custos, Seguro e Frete” para os produtos vendidos.

Isso significa que o vendedor providencia o pagamento de todas as despesas relevantes envolvidas no envio dos produtos – desde o ponto de exportação ao ponto de importação determinado.

Em estatística comercial, “valor CIF” significa que todos os valores para importações e exportações são calculados nessa base, independentemente da natureza das transacções individuais.

Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas (Convention on International Trade in Endangered Species, na sigla em inglês).

Declaração detalhada de produtos enviados, certificada pelo consulado de um país. Exigida por alguns governos estrangeiros que impõem um controle mais rigoroso sobre as importações.

Qualquer declaração ou acção que forneça informações ou detalhes solicitados pela Alfândega, em qualquer formato prescrito ou aceite pela mesma.

Este termo latino é a forma encurtada da expressão “de minimis non curat lex” , ou “a lei não se importa com assuntos de menor importância”.

É frequentemente considerado mais eficiente renunciar a montantes muito pequenos de taxas e impostos, do que os cobrar.

Electronic Data Interchange – Transmissão Eletrônica de Dados.

Uma área dentro de um país (porto, aeroporto, entreposto ou alguma área delimitada) considerada fora de seu território alfandegário.

Dessa forma, os importadores podem trazer produtos estrangeiros sem ter de pagar taxas e impostos alfandegários, sempre com o objectivo de eventual processamento, envio para outra região ou reexportação.

As zonas francas já foram numerosas e prósperas há muitos anos atrás, quando as taxas eram mais elevadas. Ainda existem algumas em capitais, entroncamentos e grandes portos, mas o seu número e importância tem diminuído nos últimos anos, devido à queda no valor das taxas.

As zonas francas também podem ser denominadas “portos francos”, “entrepostos francos”, “zonas de livre comércio” ou “zonas de comércio estrangeiro”.

Sistema internacional publicado pela Organização Mundial de Aduanas (World Customs Organization), que especifica em um formulário sistematizado os produtos negociados no comércio internacional.

Os produtos são agrupados em Secções, Capítulos e Subcapítulos administrados conforme regras determinadas.

Abreviação reconhecida para Termos de Venda da Câmara Internacional de Comércio. Os termos tiveram a sua última emenda no ano 2010.

Custo dos produtos importados no porto ou no ponto de entrada de um país, incluindo valor do frete, seguro e encargos sobre o uso do porto e das docas.

Quaisquer encargos surgidos após os produtos deixarem o ponto de importação não serão incluídos.

Certificado emitido por uma agência governamental (normalmente relacionada com a Agricultura) para satisfazer as regulamentações de importação de países estrangeiros.

O certificado informa que um envio foi inspecionado e declarado livre de pragas ou doenças.

Uma taxa menor, baseada no valor dos produtos e dependendo do país de origem.

Fatura emitida por um fornecedor antes do envio da mercadoria, informando ao comprador os tipos e quantidades dos produtos a serem enviados, o seu valor e especificações (peso, tamanho, etc.).

Transferência Eletrônica de Dados das Nações Unidas para a Administração, Comércio e transporte (United Nations EDI For Administration, Commerce and Transport).

Os padrões EDI (Electronic Data Interchange - Transferência Eletrônica de Dados) são desenvolvidos e certificados pela Organização das Nações Unida para o intercâmbio de mensagens (dados) a nível internacional