Guia para envios sujeitos a despacho aduaneiro na China

Alterações recentes na regulamentação aduaneira na China tornaram obrigatórios novos requisitos nos processos de desalfandegamento de importação e exportação.

Um resumo destas alterações:

Todos os importadores e exportadores de/para a China devem obrigatoriamente registar-se junto das autoridades aduaneiras, no sentido de possuírem um código CR. Podem também optar por operar, através de um agente com este código, autorizado a exportar ou importar em nome de terceiros. Este código tem de ser incluído na documentação aduaneira de todos os envios com excepção para documentos e artigos pessoais. Contamos com a sua colaboração na exigência aos seus parceiros comerciais do cumprimento destes requisitos. Os envios de exportação e importação podem ser retidos pela alfândega na China até obtenção desses códigos.

Mais informação sobre o Pedido de Registo Na Alfândega:

Todos os envios, com excepção dos documentos exportados ou importados da China, necessitam de incluir na documentação aduaneira um código , Harmonized System Code (HS Code). O fornecimento deste código, juntamente com a a descrição precisa e exaustiva dos bens transportados, nos documentos para efeitos aduaneiros, tornará mais célere a classificação HS e o processo de desalfandegamento.

Consultar exemplo de Carta de Porte

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Consultar Informação oficial da Alfândega Chinesa sobre os HS Codes

Amostras e material publicitário que não ultrapassassem o valor de RMB 40 (aproximadamente $71 US) estavam isentos do pagamento de impostos e taxas. Esta isenção já não se aplica e o imposto ou taxa é calculado com base no código HS. Qualquer envio com valor inferior a RMB 50 (aproximadamente $7 US) está isento de impostos e taxas.

Estes novos requisitos entram em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2011 e podem ter impacto no processo de desalfandegamento dos seus envios de/ para a China, afectando da mesma forma todos os fornecedores logísticos. A DHL está a trabalhar em colaboração com a Conferência de Operadores Logísticos da Ásia- Pacífico (CAPEC), uma organização independente que representa a maioria das empresas de serviço expresso internacional. A CAPEC está a ter uma abordagem proactiva, de forma a evitar atrasos nos processos de desalfandegamento e impactos negativos nos negócios com a China.

Estamos a monitorizar este tema e continuaremos a trabalhar em colaboração com a CAPEC e a Alfândega da China, no sentido de uma adaptação rápida.

Consultar Regulamentos Aduaneiros da China